Informação sobre a edição do curso

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  • Horário10.00-13.00 e 14.30-17.30
  • Data de Início26/05/2023
  • Local de FormaçãoLISBOA
    Rua Artilharia 1, n.º 63
    1250-038 LISBOA
  • Créditos5.00
  • Preço (associado)25,00€
  • Preço (não associado)60,00€
  • Observações

    Formação presencial!

  • Condições de Inscrição

    Formação presencial!

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  • Conteúdos Programáticos

    Regime Geral;
    Incidência objetiva – veículos;
    Exclusão da incidência – veículos;
    Incidência subjetiva – sujeitos passivos;
    Constituição e extinção da obrigação tributária;
    Cálculo do ISV – base tributável;
    Veículos usados importados;

    Liquidação, pagamento e reembolso;
    Regimes de Isenção;
    Procedimento Declarativo;
    Enquadramento geral;
    Credenciação - Sistema de fiscalidade automóvel;
    Declaração aduaneira de veículo (DAV) – SFA2;
    Impresso 1460.1 – Pedidos no âmbito do Imposto sobre Veículo;

    Pesquisa de Homologação (IMT);

    Pedido de Homologação;

    Pedidos de Fichas Técnicas de Características;

    Pedido de Atribuição de Matrícula;

    Caso Específico Pedido de Atribuição de Matrícula da Época (Carros Clássicos);

    Registo Inicial de Propriedade;

    Requerimentos e Formulários. 

  • Formador(es)

    • Beatriz Ferraz

    •  

       

       

       

       

      - Licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Politécnico de Leiria;

      - Solicitadora;

      - Formadora;

      - Membro da Comissão de Apoio aos Jovens Solicitadores.


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