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Informação sobre o curso

  • Duração6.0 horas
  • Número de Dias1
  • Preço (associado)25,00€
  • Créditos5.00
  • Preço (não associado)50.00€
  • Condições de Inscrição

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    - Competência dos solicitadores em matéria notarial (Artº 11º a artº 16 do EN)

    - Execução dos atos do Solicitador (Artº 36 a artº 42º CN)

    – Formalismos e requisitos dos Documentos (Artº 46 e ss)

    · Diferença entre documento autêntico e documento autenticado

    · Verificação da identidade

    · Representação

    · Menções especiais (relativas ao registo predial e matriz)

    · Dispensa de registo prévio

    · Advertências

    · Intervenientes Acidentais

    · Assinaturas/Impressões digitais (figura do rogado)

    - Nulidades e revalidação dos atos (Art. 70º a Art. 78º CN)

    - Instrumentos avulsos (Art. 52º, Art. 103º a Art. 105º CN)

    · Instrumentos Públicos Avulsos (Artº 36 CN)

    · Averbamentos (Artº 268º CC)

    · Autenticação de Documentos Particulares (Art.150º a Art.152º CN + Art.370º e ss CC)

    · Reconhecimentos (Artº153º a Art.157º CN)

    · Certificações, públicas formas, traduções (Art.158º a Art.173º CN)

    - Obrigações de natureza registal e fiscal

    - Depósito eletrónico/ plataformas ROAS e predialonline.pt

    - Arquivo dos documentos

    - Emissão de certidão de DPA arquivado

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Observações

    Horário:

    -Manhã 10h00-13h00 (inclui coffee break)

    -Tarde 14h30-17h30

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