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Informação sobre a edição do curso (sem inscrições abertas)

  • Horário10:00-13:00
  • Créditos2.50
  • Preço (associado)10,00€
  • Preço (não associado)20.00€
  • Observações

    Formação e-learning

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão (a sessão é proporcionada atraves da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

  • Condições de Inscrição

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

    Para se inscrever no curso como associado e ter acesso aos preços de associado, terá de fazer login.

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

     

  • Conteúdos Programáticos

    2.1- Impugnação Judicial

    2.1.1. - Natureza e objecto

    2.1.2. - Tramitação

    2.1.3. - Prazos

    2.1.4. - Relação com os meios graciosos

     

    2.2. - A Execução fiscal

    2.2.1. - Oposição à execução fiscal

    2.2.2. - A reversão

    2.2.3. - Tramitação da oposição

    2.2.4. - Prestação de garantia

    2.2.5. - A reclamação de actos e decisões do órgão de execução fiscal

  • Formador(es)

    • Rui Ribeiro Pereira

    •  

       

       

       

       

      Síntese curricular
      Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados
      Formador da OA em Práticas Processuais Tributárias
      Responsável pelo módulo de Contencioso Tributário em Cursos de Pós-Graduação em Direito Fiscal - FDUP
      Docente de Direito Fiscal e Processo Tributário - Ensino Politécnico Público


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