Regime do processo de inventário (judicial e notarial) – perspetiva prática
LISBOA
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1. Atual enquadramento normativo – Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro;2 Função do processo de inventário e disposições reguladoras;2.1 Inventário destinado à partilha de herança;2.2 Inventário destinado à partilha de bens comuns do casal;2.3 Inventário para separação de bens em casos especiais;3. Pressupostos processuais;3.1 Competência,3.2 Legitimidade para requerer e intervir;3.3 Patrocínio judiciário;4. Incidentes no inventário;5. Suspensão da instância e remessa para os meios comuns;6. Cumulação de inventários;7. Fases do processo;8. Responsabilidade pelas custas;9. Regime do inventário notarial.
Diana Leiras
- Doutora em Direito;
- Professora da ESG/IPCA;
- Investigadora do IJP;
- Formadora do IFBM;
- Autora do livro “Elementos de Processo de Inventário: Casos Práticos|Modelos: Instauração do Processo| Jurisprudência Selecionada”;
- Solicitadora, e;
- Presidente da Delegação Distrital de Braga - OSAE.