Apresentação
Este curso de especialização em Direito do Consumo tem como principal objetivo despertar os solicitadores e solicitadores estagiários, bem como outros profissionais jurídicos interessados nesta temática, para a relevância e atualidade das questões reguladas pelo Direito do Consumo, cuja tutela se encontra agora reforçada em virtude da recente alteração legislativa operada pela Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, habilitando-os com os conhecimentos teórico-práticos necessários para uma resolução, tão célere e eficaz quanto possível, das questões e dos conflitos que surgem nesta matéria.
Sendo expectável que, em virtude desta alteração, se assista a um aumento da procura dos serviços prestados, nomeadamente pelos solicitadores, com vista à resolução de conflitos de consumo, é fundamental que os profissionais se encontrem devidamente preparados nesta área do Direito.