Questões práticas do processo de inventário
Objetivos: Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na prática judiciária no âmbito do processo de inventário.
Temas:
- O Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012; e,
- Competências (e limitações) do Solicitador mandatário no âmbito dos Regimes jurídicos do inventário judicial e notarial.
Programa:
10h00 Abertura
Centro de Estudos Judiciários
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
10h15 Notas Práticas sobre o Regulamento (UE) 650/2012: Âmbito, Competência, Lei Aplicável e Reconhecimento em Matéria de Sucessões
Paula Pott, Juiz Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários
11h00 Pausa
11h15 Os Regimes Jurídicos do Inventário Judicial e Notarial e as Competências (e limitações) do Solicitador Mandatário
Diana Leiras, Professora adjunta no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Solicitadora
12h00 Pausa
12h10 Debate com exposição pelos oradores dos tópicos de resolução dos casos práticos objeto de análise, previamente disponibilizados pelos oradores.
Moderação: Fátima Baptista, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários