Organização conjunta IFBM e AIMA.

Formação e-learning:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

Para se inscrever no curso, terá de fazer login. 

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

Inscrição separada e obrigatória em cada uma das várias sessões. Veja aqui as restantes datas: 

04/05/2026 - 17:30 – 19:30

Reagrupamento Familiar

Lei de Estrangeiros - Atendimento e Instrução

05/05/2026 – 17:30 – 19:30

Autorizações de Residência

Lei de Estrangeiros - Atendimento e Instrução 

06/05/2026 - 17:30 – 19:30

Autorização de Residência para Investimento

Lei de Estrangeiros - Atendimento e Instrução

07/05/2026 - 17:30 – 19:30

Estudo, Investigação, Atividade Altamente Qualificada, Cartão Azul e Estatuto de Residente de Longa Duração

Lei de Estrangeiros - Atendimento e Instrução de AR

Atendimento e Instrução de AR para Estudo, Investigação, Atividade Altamente Qualificada, Cartão Azul e Estatuto de Residente de Longa Duração – 07/05/2026 

Conteúdos Programáticos:

     I -   Enquadramento

Apresentação (Identificação da Lei 23/2007, de 04 de julho, na redação atual (REPSAE) e do Decreto Regulamentar 84/2007, de 5 de novembro, na redação atual);

Artigo 2.º, n.º 1, al. o) REPSAE – Referente à transposição de Diretivas para a ordem jurídica nacional;

Artigo 3.º, n.º 1 do REPSAE – Definição de alguns conceitos a considerar na interpretação da Lei;

Âmbito de aplicação – artigo 4.º REPSAE

    II -  Condições gerais de entrada em TN:

Documentos de viagem e documentos que os substituem (Artigo 9.º REPSAE);

Visto de entrada (Artigo 10.º REPSAE);

Meios de subsistência (Artigo 11.º REPSAE_ Artigo 12.ºA DREG) | Portaria dos meios de subsistência;

Termo de responsabilidade (Artigo 12.º REPSAE_ Artigo 5.º º DREG);

Declaração de entrada e boletim de alojamento – Artigos 14.º, 15.º e 16.º.

    III - Vistos

Tipos de vistos concedidos no estrangeiro (artigo 45.º REPSAE);

Validade territorial dos vistos (artigo 46.º);

Competência para a concessão de vistos (artigo 48.º);

Visto de Estada Temporária (Frequência de programa de estudos com duração inferior a 1 ano) (artigo 54.º, n.º 1, alínea f));

Visto de Estada Temporária para atividade de investigação ou altamente qualificada (artigo 54.º, n.º 1, alínea d) e artigo 57.º);

Visto de residência (artigo 58.º);

Visto de residência para atividade altamente qualificada (artigos 61.º e 61.ºA);

Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado (artigo 62.º).

  IV – Autorização de residência

               Condições gerais de concessão de autorização de residência temporária (art.º77.º)

               Autorização de residência para exercício de atividade altamente qualificada (artigo 90.º REPSAE);

Autorização de residência para estudantes do ensino superior (artigo 91.º REPSAE);

Mobilidade dos estudantes do ensino superior (artigo 91.ºA REPSAE);

Autorização de residência para investigadores (artigo 91.º-B REPSAE);

Mobilidade dos investigadores (artigo 91.º-C REPSAE).

Autorização para Estudantes (Ensino Secundário e Profissional artigo 92.º REPSAE);

Autorização de Residência para Estagiários (art.º 93.º REPSAE)

Autorização de Residência para Voluntários (artigo 94.º REPSAE);

Direito de residência do titular do Estatuto de Residente de Longa Duração em outro Estado-membro da União Europeia (artigo 116.º REPSAE);

Concessão do Estatuto de Residente de Longa Duração (artigo 125.º)

Autorização de residência ‘cartão azul UE’ (artigo 121.ºA e sgs)

Formadora:

Isabel Ribeiro – Coordenadora da Unidade de Apoio às Autorizações de Residência para Estudo – UAREO/DPAQ

Solicitador/a
Agente de Execução
Empregado/a Forense de Associado
Empregado/a Forense de AE