I. O ACESSO À INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO:
- O regime jurídico dos intermediários de crédito;
- O processo do pedido de autorização e registo;
- Os requisitos legais.
II. DEVERES LEGAIS DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO AUTORIZADO:
- Código de ética e segredo profissional e prevenção de conflito de interesses;
- Dever de informação ao público e dever de informação prévia ao consumidor;
- Processo de alteração dos dados sujeitos a registo.
III. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO REGIME JURÍDICO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO:
- Principais conclusões e recomendações do Banco de Portugal;
- As regras da publicidade nos sites e redes sociais;
- A proibição da prestação dos serviços por terceiros e da referenciação;
- Acções de fiscalização.