Para se inscrever no curso, terá de fazer login. 

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

Elementos do pedido de registo. A formalização do pedido de registo. O registo obrigatório vigente e as exceções.

• Análise ao Princípio da Legitimação e ao Princípio do Trato Sucessivo: Artigos 9º e 34º do Código do Registo Predial.

• Os documentos para registo. O Documento Particular Autenticado. O Registo provisório de aquisição.

• A harmonização do registo com as matrizes prediais e os títulos. Análise dos artigos 28º, 28º A, 28º B e 28º C do Código do Registo Predial.

Material/legislação para acompanhar:

-Código do Registo Predial;
-Código do Notariado;
-Código do Processo Civil;
-Artigos 14º, 21º e 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado – DL nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, com a redação dada pelo DL nº 109-D/2021 de 09/12;
-Portaria nº 621/2008 de 18/07;
-Portaria nº 1535/2008 de 20/12;
-DL 555/99 de 16/12 (redação atualizada pela Lei n.º 118/2019, de 17/09).

Não aplicável

Organização conjunta IFBM e IRN.

Formação e-learning:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.