Informação sobre o curso

Manifestar interesse Pedir contacto
  • Duração6.0 horas
  • Número de Dias1
  • Preço (associado)25,00€
  • Créditos5.00
  • Preço (não associado)50.00€
  • Condições de Inscrição

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    1. Disposições transitórias
    2. Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventario, aprovado pela Lei n.º 23/2013
    3. O Processo de Inventário (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
    - Objeto, função, competência, legitimidade, patrocínio judiciário
    - Do processo de inventário
    - Do requerimento inicial
    - Compromisso de honra do cabeça de casal
    - Relação de bens
    - Conferência de interessados
    - Mapa de Partilha e sua homologação
    4. Regime do Inventário Notarial (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
    - Competência
    - Remessa para os meios judiciais
    - Tramitação do processo

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Formador(es)

    • Elionora C. Santos

    •  

       

       

       

       

       

       

       

      Síntese curricular
      Doutora em Direito
      Professora Adjunta Convidada ISCAL
      Formadora IFBM
      Jurista/ Formadora/ Mediadora
      Autora de livros/ artigos em Direito


Manifestar interesse Pedir contacto