Todas as edições do curso
Manifestar interesse
Pedir contacto
-
Condições de Inscrição
Para se inscrever no curso, terá de fazer login.
A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.
Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.
-
Conteúdos Programáticos
1. Disposições transitórias;
2. Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventario, aprovado pela Lei n.º 23/2013;
3. O Processo de Inventário (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro):
- Objeto, função, competência, legitimidade, patrocínio judiciário;
- Do processo de inventário;
- Do requerimento inicial;
- Compromisso de honra do cabeça de casal;
- Relação de bens;
- Conferência de interessados;
- Mapa de Partilha e sua homologação;
4. Regime do Inventário Notarial (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro):
- Competência;
- Remessa para os meios judiciais;
- Tramitação do processo.
-
Avaliação
Manifestar interesse
Pedir contacto