Informação sobre a edição do curso

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  • Horário10:00-13:00
  • Data de Início19/07/2022
  • Créditos2.50
  • Preço (associado)10,00€
  • Preço (não associado)20,00€
  • Observações

    Formação e-learning:

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

    4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login. 

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

     

  • Conteúdos Programáticos

    1. Disposições transitórias;
    2. Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventario, aprovado pela Lei n.º 23/2013;
    3. O Processo de Inventário (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro):
    - Objeto, função, competência, legitimidade, patrocínio judiciário;
    - Do processo de inventário;
    - Do requerimento inicial;
    - Compromisso de honra do cabeça de casal;
    - Relação de bens;
    - Conferência de interessados;
    - Mapa de Partilha e sua homologação;
    4. Regime do Inventário Notarial (Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro):
    - Competência;
    - Remessa para os meios judiciais;
    - Tramitação do processo.

  • Formador(es)

    • Diana Leiras

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      Doutora em Direito;

      Professora da ESG/IPCA;

      Investigadora do IJP; 

      Formadora do IFBM;

      Autora do livro “Elementos de Processo de Inventário: Casos Práticos|Modelos: Instauração do Processo| Jurisprudência Selecionada”;

      Solicitadora;

      Presidente da Delegação Distrital de Braga - OSAE.


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