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Edições do curso

Início
12/12/2024
Estado
Esgotado

Início
17/01/2025

Início
07/02/2025
  • Duração6.0 horas
  • Preço (associado)25,00€
  • Créditos7.50
Condições de Inscrição

Para se inscrever no curso, terá de fazer login. Curso reservado apenas a associados com inscrição em vigor.

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

 

Conteúdos Programáticos

I) NORMAS PARA ACESSO AO DEPÓSITO
- Regras e Condições de Acesso;
- Condições de adesão;
- Formação específica e formação contínua;
- Exclusão do acesso.

II) DEFINIÇÃO DE AUTO CONSTATAÇÃO
- Definição de auto/ verificações não judiciais qualificadas;
- Regras técnicas:
- Elaboração do auto
- Depósito
-Acesso aos registos

II) ELABORAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO
- Objetividade;
- Rigor;
- Imparcialidade;
- Isenção;
- Assertividade descritiva;
- Segredo profissional;
- Impedimentos;
- Articulado factual;

III) DA PROVA
- Os Factos
- A Legalidade na recolha da prova;
- A utilização de meios complementares;

IV) EXEMPLOS DE CONSTATAÇÕES DE FACTOS
- Situações passíveis de ser objeto de auto de constatação;
- Positivos;
- Negativos;

V) ELABORAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO
- O pedido;
- Atos preparatórios
- A Instrução;
- Os meios complementares;

VI) O DEPÓSITO E A IMUTABILIDADE
- Depósito e conclusão;
- A utilização da plataforma informática;
- O arquivo;

VII) MOTIVAÇÃO
- Garantia contratual;
- Fixação de uma dada realidade em determinado momento e local;
- O Contributo para a decisão do julgador;
- Estratégia de abordagem ao mercado;

Destinatários

Solicitador/a
Agente de Execução

Avaliação

Avaliação final: teórico-prática (fornecido link para avaliação pelo formador para a prova, e enviada no próprio dia até ao final da formação por cada formando).

Informamos que os conteúdos estão disponíveis na área reservada da ação, no separador e-formação após validação da inscrição. 

Observações

Formação e-learning:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

Informamos que os conteúdos estão disponíveis na área reservada da ação, no separador e-formação após validação da inscrição.