Informação sobre a edição do curso

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  • Horário10.00-13.00 e 14.30-17.30
  • Duração6.0 horas
  • Créditos7.50
  • Preço (associado)25,00€
  • Observações

    Formação e-learning

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à esquerda selecionar «ações de formação» dentro do menu «área do formando» as ações de formação e escolher a formação em causa;

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão dar inicio (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    Informamos que os conteúdos estão disponíveis na área reservada da ação, no separador e-formação após validação da inscrição. 

  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login. Curso reservado apenas a associados solicitadores com inscrição em vigor.

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

     

  • Conteúdos Programáticos

    I) NORMAS PARA ACESSO AO DEPÓSITO
    - Regras e Condições de Acesso;
    - Condições de adesão;
    - Formação específica e formação contínua;
    - Exclusão do acesso.

    II) DEFINIÇÃO DE AUTO CONSTATAÇÃO
    - Definição de auto/ verificações não judiciais qualificadas;
    - Regras técnicas:
    - Elaboração do auto
    - Depósito
    -Acesso aos registos

    II) ELABORAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO
    - Objetividade;
    - Rigor;
    - Imparcialidade;
    - Isenção;
    - Assertividade descritiva;
    - Segredo profissional;
    - Impedimentos;
    - Articulado factual;

    III) DA PROVA
    - Os Factos
    - A Legalidade na recolha da prova;
    - A utilização de meios complementares;

    IV) EXEMPLOS DE CONSTATAÇÕES DE FACTOS
    - Situações passíveis de ser objeto de auto de constatação;
    - Positivos;
    - Negativos;

    V) ELABORAÇÃO DO AUTO DE CONSTATAÇÃO
    - O pedido;
    - Atos preparatórios
    - A Instrução;
    - Os meios complementares;

    VI) O DEPÓSITO E A IMUTABILIDADE
    - Depósito e conclusão;
    - A utilização da plataforma informática;
    - O arquivo;

    VII) MOTIVAÇÃO
    - Garantia contratual;
    - Fixação de uma dada realidade em determinado momento e local;
    - O Contributo para a decisão do julgador;
    - Estratégia de abordagem ao mercado;

  • Destinatários

    Solicitador/a

  • Avaliação

    Avaliação final: teórico-prática (fornecido link para avaliação pelo formador para a prova, e enviada no próprio dia até ao final da formação por cada formando).

    Informamos que os conteúdos estão disponíveis na área reservada da ação, no separador e-formação após validação da inscrição. 

  • Formador(es)

    • Marco Antunes

    •  

       

       

       


        Doutorando em Marine Science, Technology and Management
        Pós-graduado em Direito Marítimo
        Professor Universitário
        Atual vogal do CPSol da OSAE       
        Solicitador
                            


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