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Formação Legalização de estrangeiros

A legalização de estrangeiros, em Portugal, é da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

É uma área que interessa a qualquer cidadão que pretenda iniciar a sua vida em Portugal, adquirindo o título de residência, através  de atividade profissional, estudantes, reagrupamentos familiares entre outros.

Os procedimentos de entrada e permanência, de cidadãos estrangeiros em território português, são regulados pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho complementado com a lei da EU, 37/2006 de 09 de agosto.

Esta formação pretende apresentar numa perspetiva teórico-prática as formas possíveis da legalização de estrangeiros em Portugal.

Programa

1. Conceitos gerais sobre a legalização de estrangeiros;

2. Explicação dos vários artigos passíveis de obtenção do título de residência;

3. Breve introdução sobre Brexit e Ucrânia, e;

4. Casos Práticos.

Formação e-learning:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.