Informação sobre a edição do curso (sem inscrições abertas)

Manifestar interesse Todas as edições Pedir contacto
  • Horário10:00-13:00
  • Data de Início04/04/2023
  • Créditos2.50
  • Preço (associado)10,00€
  • Preço (não associado)20,00€
  • Observações

    Formação e-learning:

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

    4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login. 

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    Formação Legalização de estrangeiros

    A legalização de estrangeiros, em Portugal, é da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

    É uma área que interessa a qualquer cidadão que pretenda iniciar a sua vida em Portugal, adquirindo o título de residência, através  de atividade profissional, estudantes, reagrupamentos familiares entre outros.

    Os procedimentos de entrada e permanência, de cidadãos estrangeiros em território português, são regulados pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho complementado com a lei da EU, 37/2006 de 09 de agosto.

    Esta formação pretende apresentar numa perspetiva teórico-prática as formas possíveis da legalização de estrangeiros em Portugal.

     

    Programa

    1. Conceitos gerais sobre a legalização de estrangeiros;

    2. Explicação dos vários artigos passíveis de obtenção do título de residência;

    3. Breve introdução sobre Brexit e Ucrânia, e;

    4. Casos Práticos.

  • Formador(es)

    • M.ª Nelson Santos

    •  

       

       

      - Licenciada em Solicitadoria no Instituto Superior de Contabilidade; 

      - Exercício da atividade profissional de Solicitadora durante cinco anos;

      - Licenciada em Direito na UAL; 

      - A frequentar a 2ª fase do estágio na OA, e;

      - A frequentar o Mestrado em Direito Forense na FDUL.


Manifestar interesse Todas as edições Pedir contacto