Formação Legalização de estrangeiros
A legalização de estrangeiros, em Portugal, é da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
É uma área que interessa a qualquer cidadão que pretenda iniciar a sua vida em Portugal, adquirindo o título de residência, através de atividade profissional, estudantes, reagrupamentos familiares entre outros.
Os procedimentos de entrada e permanência, de cidadãos estrangeiros em território português, são regulados pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho complementado com a lei da EU, 37/2006 de 09 de agosto.
Esta formação pretende apresentar numa perspetiva teórico-prática as formas possíveis da legalização de estrangeiros em Portugal.
Programa
1. Conceitos gerais sobre a legalização de estrangeiros;
2. Explicação dos vários artigos passíveis de obtenção do título de residência;
3. Breve introdução sobre Brexit e Ucrânia, e;
4. Casos Práticos.