Informação sobre a edição do curso

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  • Horário10:00-13:00
  • Data de Início27/04/2023
  • Créditos2.50
  • Preço (associado)10,00€
  • Preço (não associado)20,00€
  • Observações

    Formação e-learning:

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

    4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login. 

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    Regime Geral;
    Incidência objetiva – veículos;
    Exclusão da incidência – veículos;
    Incidência subjetiva – sujeitos passivos;
    Constituição e extinção da obrigação tributária;
    Cálculo do ISV – base tributável;
    Veículos usados importados;

    Liquidação, pagamento e reembolso;
    Regimes de Isenção;
    Procedimento Declarativo;
    Enquadramento geral;
    Credenciação - Sistema de fiscalidade automóvel;
    Declaração aduaneira de veículo (DAV) – SFA2;
    Impresso 1460.1 – Pedidos no âmbito do Imposto sobre Veículo;

    Pesquisa de Homologação (IMT);

    Pedido de Homologação;

    Pedidos de Fichas Técnicas de Características;

    Pedido de Atribuição de Matrícula;

    Caso Específico Pedido de Atribuição de Matrícula da Época (Carros Clássicos);

    Registo Inicial de Propriedade;

    Requerimentos e Formulários. 

  • Formador(es)

    • Beatriz Ferraz

    •  

       

       

       

       

      - Licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Politécnico de Leiria;

      - Solicitadora;

      - Formadora;

      - Membro da Comissão de Apoio aos Jovens Solicitadores.


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