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  • Duração2.0 horas
  • Créditos2.50
Condições de Inscrição

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

 

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Conteúdos Programáticos

PROGRAMA

14h30 - Abertura: Paulo Teixeira – Bastonário OSAE

- Tema: ‘Acção Colectiva Europeia: traços essenciais. Confronto com a acção popular pátria’

Prelector: Mário Frota, apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo;

- Tema: ‘Acção colectiva europeia versus acção inibitória portuguesa’

Prelectora: Susana Almeida, apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo;

- Tema: ‘Financiamento das acções colectivas: precauções contra os ‘Fundos Abutres’

Prelector: Agostinho Pereira de Miranda, ProPública;

Moderadora: Susana Videira, Consultora da OSAE/Professora Associada FDUL

16h30 - Encerramento: Francisco Serra Loureiro – Diretor IFBM

Observações

 

Conferência: "Ação Coletiva Europeia"

Ação conjunta entre a "OSAE" e a "apDC" (Associação Portuguesa de Direito do Consumo)

04 de maio de 2023, pelas 14h30

Sessão híbrida/mista - no "ISCAL", em Lisboa, bastando confirmar presença no formulário infra e com acesso livre e gratuito e também em direto na OSAEtv: youtube.com/c/OSAEtv