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AUDITORIA LEGAL A IMÓVEIS PARA EFEITOS DE TRANSMISSÃO

PROGRAMA

1. PRÉDIOS URBANOS:
   1. Prédio urbano em propriedade horizontal e total
   2. Lote de terreno para construção

• Consultas ao PDM e Regulamentos de edificação

1. Identificação de contingências e irregularidades
   • Divergência de áreas/toponímia/utilização
   • Preferências das entidades oficiais/arrendatário
2. Documentos obrigatórios.

2. MISTOS:
3. Noção
4. Identificação de contingências e irregularidades
   • Divergência de áreas
   • Preferência de confiantes

3. PRÉDIOS RÚSTICOS:
4. Capacidade construtiva
   • Consultas ao PDM e Regulamentos de edificação
   • Limites RAN, REN e ZIF
5. Destaques ou desanexações

• Identificação de contingências e irregularidades
  • Consultas aos mapas cadastrais
  • AUGI´s
  • Divergência de áreas/ Processos de Reclamação Administrativa
  • Aumento de compartes
  • Preferência de confiantes
  • Processos de Reclamação Administrativa e Cadastral

1. Documentos obrigatórios

Elencar os principais cuidados a ter e as vicissitudes que podem ocorrer na transmissão de imóveis, bem como os procedimentos a adotar com vista à sua resolução, numa abordagem essencialmente prática

Não aplicável

Formação e-learning:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.