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Programa:

10h00 – Abertura.
Centro de Estudos Judiciários
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

10h10 – Os juros compulsórios e as custas da execução.
A perspetiva dos Magistrados
Teresa Madaíl – Juíza de Direito – Juízo de Execução de Aveiro

10h30
A perspetiva dos Agentes de Execução
Dr. Duarte Pinto – Agente de Execução e Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE.

10h50 – Pausa

11h10 – Análise em grupos de casos práticos sobre a temática em discussão.

12h10 – Debate com exposição pelos oradores dos tópicos de resolução dos casos práticos objeto de análise.

13h00 – Encerramento

Moderação: Dra. Tânia Mendes Silva – Agente de Execução e Vogal no Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE.

Solicitador/a
Agente de Execução

Organização conjunta: IFBM, CPAE e CEJ

Destinatários: Juízes/as, Magistrados/as do Ministério Público; Agentes de Execução e Solicitadores/as.

Objetivos: Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na prática judiciária no âmbito do processo executivo.