Formação presencial!

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

1. Atual enquadramento normativo – Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro;
2 Função do processo de inventário e disposições reguladoras;
2.1 Inventário destinado à partilha de herança;
2.2 Inventário destinado à partilha de bens comuns do casal;
2.3 Inventário para separação de bens em casos especiais;
3. Pressupostos processuais;
3.1 Competência,
3.2 Legitimidade para requerer e intervir;
3.3 Patrocínio judiciário;
4. Incidentes no inventário;
5. Suspensão da instância e remessa para os meios comuns;
6. Cumulação de inventários;
7. Fases do processo;
8. Responsabilidade pelas custas;
9. Regime do inventário notarial.

Não aplicável

Formação presencial!