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15
FEV

2025
Local de Formação
LISBOA
Data de Início
15/02/2025
Preço
Associado - 25,00€
Horário
10.00-13.00 e 14.30-17.30
Créditos
5.00
Informação sobre a edição do curso Regime do processo de inventário (judicial e notarial) – perspetiva prática
Horário
10.00-13.00 e 14.30-17.30
Início
15/02/2025
Local de Formação
LISBOA
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 LISBOA
Créditos
5.00
Preço (associado)
25,00€
Preço (não associado)
60,00€
Observações

Formação presencial!

Condições de Inscrição

Formação presencial!

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Conteúdos Programáticos

1. Atual enquadramento normativo – Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro;
2 Função do processo de inventário e disposições reguladoras;
2.1 Inventário destinado à partilha de herança;
2.2 Inventário destinado à partilha de bens comuns do casal;
2.3 Inventário para separação de bens em casos especiais;
3. Pressupostos processuais;
3.1 Competência,
3.2 Legitimidade para requerer e intervir;
3.3 Patrocínio judiciário;
4. Incidentes no inventário;
5. Suspensão da instância e remessa para os meios comuns;
6. Cumulação de inventários;
7. Fases do processo;
8. Responsabilidade pelas custas;
9. Regime do inventário notarial.

Formador(es)

Diana Leiras

- Doutora em Direito;

- Professora da ESG/IPCA;

- Investigadora do IJP; 

- Formadora do IFBM;

- Autora do livro “Elementos de Processo de Inventário: Casos Práticos|Modelos: Instauração do Processo| Jurisprudência Selecionada”;

- Solicitadora, e;

- Presidente da Delegação Distrital de Braga - OSAE.