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Edições do curso

Início
28/11/2024
  • Duração2.0 horas
  • Créditos2.50
Condições de Inscrição

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

 

Conteúdos Programáticos

Programa e súmula:

Decreto-Lei n.º 87/2024 - Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

Consulte a súmula relativa ao tema aqui, elaborada pelo Dr. Abranches Pinto.

Destinatários

Solicitador/a
Agente de Execução
Solicitador Estagiário

Observações

Formação e-learning.

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 minutos antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), no menu à esquerda, selecionar na área de formando as ações de formação;

4 - Dentro das ações de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min. antes da sessão (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.