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O Programa Regressar, previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, consiste num programa estratégico que tem como objetivo principal apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar conta com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças, e inclui as seguintes medidas:

• Um regime fiscal mais favorável para quem regressa;
• Um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal;
• Uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Solicitador/a
Agente de Execução
Solicitador Estagiário

Não aplicável

José Albano | Diretor Executivo do PCRE – Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante

José Albano, exerce funções como Diretor Executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – Programa Regressar, licenciado em Serviço Social, reside no  distrito da Guarda.

Isabel Jorge | Técnica superior do PCRE – Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante

Técnica superior do quadro de pessoal do IEFP desde 2001.  Licenciada em Economia e reside no concelho de Palmela. Neste momento, encontra-se em regime de mobilidade na estrutura de missão do PCRE| Programa Regressar, como técnica superior,  exercendo  funções de assessoria técnica.

Programa – Sessão Esclarecimento ( Programa Regressar)

• Apresentação PCRE| Programa Regressar: Equipa e missão da estrutura do PCRE
• Apresentação das medidas de apoio integradas no Programa Regressar
• Apresentação de alguns indicadores desde a sua origem
• Espaço de debate/Questões