Tema:
Direito Tributário - Justiça Tributária
Uma abordagem teórico-prática ao Contencioso Administrativo Tributário
Objetivos Gerais:
• Proporcionar aos participantes o conhecimento das principais normas e princípios do contencioso administrativo tributário, promovendo um entendimento claro dos direitos e deveres das partes envolvidas;
• Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre o regime jurídico do contencioso administrativo tributário.
Objetivos específicos:
• Conhecer as características e a estrutura do contencioso administrativo tributário;
• Identificar os principais meios processuais e a respetiva tramitação;
• Compreender o modo como os diferentes meios processuais se relacionam entre si em vista a assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
Programa • Breve apresentação
• Introdução ao contencioso administrativo tributário
• Princípios que regem o contencioso administrativo tributário
• Reclamação Graciosa
• Recurso Hierárquico
• Revisão dos Atos Tributários
• Espaço para debate, questões e/ou dúvidas