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Informação sobre o curso

  • Duração3.0 horas
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login. Curso reservado apenas a associados solicitadores com inscrição em vigor e solicitadores estagiários.

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Os solicitadores estagiários que tenham dificuldades na inscrição, caso não consigam ver a opção de inscrição, devem contactar através do email ifbm@osae.pt

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    1. O mandato

    1.1 Incompatibilidades e impedimentos

    1.2 Limitações legais

    1.2 Mandato cível

    1.4 Mandato administrativo

    1.5 Mandato tributário

    1.6 Aspectos éticos e deontológicos (sigilo profissional, relações entre mandatários, com os oficiais de justiça, com os magistrados)

    2. O mandato conjunto

    2.1 Aspectos a ter em consideração

    2.2 Incompatibilidades e impedimentos

    3. A procuração forense: poderes genéricos e especiais.

    4. A taxa de justiça, autoliquidações e multas

    4.1 Cálculo

    4.2 Liquidação

    5. O patrocínio na execução

    5.1 Injunção

    5.2 PEPEX

    5.3 Acção executiva.

    6. O patrocínio na acção cível

    6.1 Petição inicial

    6.2 Contestação

    6.3 Requerimentos

    7. A inquirição de testemunhas e a audiência de julgamento: aspectos práticos.

    8. As alegações e a sentença

    8.1 Conteúdo e limites das alegações

    8.2 A resposta às alegações

    8.3 Da notificação da sentença ao trânsito em julgado

    9. O recurso

    9.1 Espécies

    9.2 Prazo para interposição

    9.3 Taxa de justiça

    9.4 Alegações de recurso

  • Destinatários

    Solicitador/a
    Solicitador Estagiário

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Observações

    Horário:

    Das 10h00 às 13h00

    Formador:

    Marco Antunes

     

    Formação e-learning

    O link da aula e demais instruções são enviados por email aos inscritos.

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

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