Para se inscrever no curso, terá de fazer login. Curso reservado apenas a associados solicitadores com inscrição em vigor e solicitadores estagiários.

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Os solicitadores estagiários que tenham dificuldades na inscrição, caso não consigam ver a opção de inscrição, devem contactar através do email ifbm@osae.pt

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

1. O mandato

1.1 Incompatibilidades e impedimentos

1.2 Limitações legais

1.2 Mandato cível

1.4 Mandato administrativo

1.5 Mandato tributário

1.6 Aspectos éticos e deontológicos (sigilo profissional, relações entre mandatários, com os oficiais de justiça, com os magistrados)

2. O mandato conjunto

2.1 Aspectos a ter em consideração

2.2 Incompatibilidades e impedimentos

3. A procuração forense: poderes genéricos e especiais.

4. A taxa de justiça, autoliquidações e multas

4.1 Cálculo

4.2 Liquidação

5. O patrocínio na execução

5.1 Injunção

5.2 PEPEX

5.3 Acção executiva.

6. O patrocínio na acção cível

6.1 Petição inicial

6.2 Contestação

6.3 Requerimentos

7. A inquirição de testemunhas e a audiência de julgamento: aspectos práticos.

8. As alegações e a sentença

8.1 Conteúdo e limites das alegações

8.2 A resposta às alegações

8.3 Da notificação da sentença ao trânsito em julgado

9. O recurso

9.1 Espécies

9.2 Prazo para interposição

9.3 Taxa de justiça

9.4 Alegações de recurso

Solicitador/a
Solicitador Estagiário

Não aplicável

Horário:

Das 10h00 às 13h00

Formador:

Marco Antunes

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.