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1.1. - Revisão da Matéria Tributável

1.1.1. - Tramitação

1.1.2. - Determinação da matéria tributável por métodos indirectos

1.1.3. - Efeitos

1.2. - Revisão dos Actos Tributários

1.2.1. - Pressupostos

1.2.2. - Iniciativa

1.2.3. - Tramitação

1.3. - Reclamação Graciosa

1.3.1. - Principais características

1.3.2. - Fundamentos

1.3.3. - Tramitação

1.3.4. - Procedimentos especiais

1.4. - Recurso hierárquico

1.4.1. - Âmbito e natureza

1.4.2. - Tramitação

1.4.2. - Efeitos

1.4.4. - Relações com o recurso contencioso

Não aplicável

Formação e-learning

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à esquerda selecionar «ações de formação» dentro do menu «área do formando» as ações de formação e escolher a formação em causa;

4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão dar inicio (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).