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Informação sobre o curso

  • Duração3.0 horas
  • Número de Dias1
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
  • Condições de Inscrição

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

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    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

     

  • Conteúdos Programáticos

    1.1. - Revisão da Matéria Tributável

    1.1.1. - Tramitação

    1.1.2. - Determinação da matéria tributável por métodos indirectos

    1.1.3. - Efeitos

     

    1.2. - Revisão dos Actos Tributários

    1.2.1. - Pressupostos

    1.2.2. - Iniciativa

    1.2.3. - Tramitação

     

    1.3. - Reclamação Graciosa

    1.3.1. - Principais características

    1.3.2. - Fundamentos

    1.3.3. - Tramitação

    1.3.4. - Procedimentos especiais

     

    1.4. - Recurso hierárquico

    1.4.1. - Âmbito e natureza

    1.4.2. - Tramitação

    1.4.2. - Efeitos

    1.4.4. - Relações com o recurso contencioso

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Observações

    Formação e-learning

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à esquerda selecionar «ações de formação» dentro do menu «área do formando» as ações de formação e escolher a formação em causa;

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão dar inicio (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

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