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  • Duração3.0 horas
  • Número de Dias1
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
Condições de Inscrição

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

Para se inscrever no curso como associado e ter acesso aos preços de associado, terá de fazer login.

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

 

Conteúdos Programáticos

2.1- Impugnação Judicial

2.1.1. - Natureza e objecto

2.1.2. - Tramitação

2.1.3. - Prazos

2.1.4. - Relação com os meios graciosos

 

2.2. - A Execução fiscal

2.2.1. - Oposição à execução fiscal

2.2.2. - A reversão

2.2.3. - Tramitação da oposição

2.2.4. - Prestação de garantia

2.2.5. - A reclamação de actos e decisões do órgão de execução fiscal

Avaliação

Não aplicável

Observações

Formação e-learning

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão (a sessão é proporcionada atraves da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.