Informação sobre o curso

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  • Número de Dias1
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
  • Condições de Inscrição

    Para se inscrever no curso, terá de fazer login.

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

     

  • Conteúdos Programáticos

    - Competência dos solicitadores em matéria notarial (Artº 11º a artº 16 do EN)

    - Execução dos atos do Solicitador (Artº 36 a artº 42º CN)

    – Formalismos e requisitos dos Documentos (Artº 46 e ss)

    · Diferença entre documento autêntico e documento autenticado

    · Verificação da identidade

    · Representação

    · Menções especiais (relativas ao registo predial e matriz)

    · Dispensa de registo prévio

    · Advertências

    · Intervenientes Acidentais

    · Assinaturas/Impressões digitais (figura do rogado)

    - Nulidades e revalidação dos atos (Art. 70º a Art. 78º CN)

    - Instrumentos avulsos (Art. 52º, Art. 103º a Art. 105º CN)

    · Instrumentos Públicos Avulsos (Artº 36 CN)

    · Averbamentos (Artº 268º CC)

    · Autenticação de Documentos Particulares (Art.150º a Art.152º CN + Art.370º e ss CC)

    · Reconhecimentos (Artº153º a Art.157º CN)

    · Certificações, públicas formas, traduções (Art.158º a Art.173º CN)

    - Obrigações de natureza registal e fiscal

    - Depósito eletrónico/ plataformas ROAS e predialonline.pt

    - Arquivo dos documentos

    - Emissão de certidão de DPA arquivado

  • Observações

    Formação e-learning

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à esquerda selecionar «ações de formação» dentro do menu «área do formando» as ações de formação e escolher a formação em causa;

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão dar inicio (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

  • Formador(es)

    • Delfim Costa

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      Síntese curricular:

      Licenciado em Contabilidade e em Solicitadoria
      Docente na ESTG do IPP e na ESG do IPCA
      Formador do IFBM
      Vogal do Conselho Regional do Porto - OSAE


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