Informação sobre o curso

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  • Duração1.0 horas
  • Número de Dias1
  • Créditos1.00
  • Condições de Inscrição

    A manifestação de interessse no curso não é uma inscrição. Deve sempre fazer login para poder fazer a inscrição.

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

     

    Inscrição gratuita, mas obrigatória para efeitos de obtenção de certificado e frequência.

  • Conteúdos Programáticos

    Apresentação do Livro da autora: Diana Leiras

     

    Com a presença do Sr. Bastonário da OSAE e apresentação da Sra. Lurdes Mesquita, Professora do ensino superior.

     

    Sinopse

    A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.

    É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.

    A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.

     

    Veja o livro aqui.

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Observações

    A sessão será transmitida em direto através deste link, na OSAE tv. 



    Sugerimos que guarde este link para aceder ao direto.

    Caso não guarde o link, deverá proceder da seguinte forma:

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão.

    É necessário um PC, boa ligação à Internet.

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