A manifestação de interessse no curso não é uma inscrição. Deve sempre fazer login para poder fazer a inscrição.

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Inscrição gratuita, mas obrigatória para efeitos de obtenção de certificado e frequência.

Apresentação do Livro da autora: Diana Leiras

Com a presença do Sr. Bastonário da OSAE e apresentação da Sra. Lurdes Mesquita, Professora do ensino superior.

Sinopse

A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.

É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.

A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.

Veja o livro aqui.

Não aplicável

A sessão será transmitida em direto através deste link, na OSAE tv. 

Sugerimos que guarde este link para aceder ao direto.

Caso não guarde o link, deverá proceder da seguinte forma:

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão.

É necessário um PC, boa ligação à Internet.