Informação sobre o curso

Manifestar interesse Pedir contacto
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
  • Preço (não associado)20.00€
  • Condições de Inscrição

    A manifestação de interessse no curso não é uma inscrição. Deve sempre fazer login para poder fazer a inscrição.

     

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

  • Conteúdos Programáticos

    Regulamento (CE) n.°  1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 , relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ( citação e notificação de actos ) e que revoga o Regulamento (CE) n.°  1348/2000 do Conselho.

     

    Explicação geral acerca do funcionamento do Regulamento, a exploração das várias modalidades de citação nele previstas, e do respetivo âmbito de aplicação, complementada com uma atenção mais específica ao papel dos agentes de execução.

     

    Análise da jurisprudência nacional e do TJUE mais relevante em matéria de citações e notificações, e a explicação do seu relevo prático.

     

    Apresentação e exploração conjunta das ferramentas tecnológicas disponíveis para a utilização prática do Regulamento, e referência ao Regulamento (UE) 2020/1784, de 25 de novembro de 2020.

  • Observações

    Quinta, dia 15 de abril de 2021, pelas 17h00.

     

    Oradores: Sra. Juíza, Dra. Estrela Chaby

     

    Informamos os participantes que devem ter consigo, durante a formação, o Código de Processo Civil e o Regulamento das Citações e Notificações.

     

    Formação e-learning

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão (a sessão é proporcionada atraves da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

Manifestar interesse Pedir contacto