Informação sobre o curso

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  • Duração3.0 horas
  • Número de Dias1
  • Preço (associado)10,00€
  • Créditos2.50
  • Preço (não associado)20.00€
  • Condições de Inscrição

    Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

    Para se inscrever no curso como associado e ter acesso aos preços de associado, terá de fazer login.

    A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

     

  • Avaliação

    Não aplicável

  • Observações

     

    Formação e-learning:

    Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30 min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

    1 - Aceder a ifbm.osae.pt

    2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma).

    3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à direita selecionar «todas» as ações de formação e escolher a formação em causa.

    4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão (a sessão é proporcionada atraves da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

    É necessário um PC, boa ligação à Internet e auscultadores com microfone integrado.

     

    PROGRAMA:

    - Enquadramento legislativo.

    - Principais alterações à Lei.

    - Conceito de nacionalidade enquanto vínculo jurídico-político.

    - Formas de Constituição do vínculo da nacionalidade.

    - A nacionalidade decorrente da Lei e/ou da vontade do interessado.

    - Nacionalidade originária e derivadas: diferenças nos direitos adquiridos.

     

    - Requisitos a observar nos processos de:

                               - Aquisição de Nacionalidade,

                               - Atribuição de Nacionalidade,

    - O estabelecimento da filiação para efeitos de nacionalidade.

    - Nacionalidade por naturalização.

    - Nacionalidade por casamento.

    - Impedimentos e fundamentos de oposição nos processos de nacionalidade.

    - Breve apresentação de caso prático.

    - Aspectos práticos e processuais.

     

     

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