Regime Geral;
Incidência objetiva – veículos;
Exclusão da incidência – veículos;
Incidência subjetiva – sujeitos passivos;
Constituição e extinção da obrigação tributária;
Cálculo do ISV – base tributável;
Veículos usados importados;
Liquidação, pagamento e reembolso;
Regimes de Isenção;
Procedimento Declarativo;
Enquadramento geral;
Credenciação - Sistema de fiscalidade automóvel;
Declaração aduaneira de veículo (DAV) – SFA2;
Impresso 1460.1 – Pedidos no âmbito do Imposto sobre Veículo;
Pesquisa de Homologação (IMT);
Pedido de Homologação;
Pedidos de Fichas Técnicas de Características;
Pedido de Atribuição de Matrícula;
Caso Específico Pedido de Atribuição de Matrícula da Época (Carros Clássicos);
Registo Inicial de Propriedade;
Requerimentos e Formulários.