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11
DEZ

2024
  • Horário11h30-13h00
  • Data de Início11/12/2024
  • Créditos2.50
Observações

Organização conjunta com Conselho Regional de Coimbra, Conselho Regional de Lisboa, Conselho Regional do Porto

Formadores:

José Albano Marques, Diretor Executivo do Programa Regressar;

Isabel Pinho Jorge, Técnica do ponto de contato Regressar.

 

Formação e-learning

Para aceder ao link da sessão, que fica disponível 30min antes da hora, deve seguir os seguintes passos:

1 - Aceder a ifbm.osae.pt;

2 - Fazer login (ou recuperar password caso não tenha credenciais ROAS/SISAAE, ou nunca tenha efetuado registo na nossa plataforma);

3 - Aceder à sua área reservada de E-FORMAÇÃO (separador), e no menu à esquerda selecionar «ações de formação» dentro do menu «área do formando» as ações de formação e escolher a formação em causa;

4 - Dentro da ação de formação, escolher a respetiva sessão, no menu à esquerda e, por fim, clicar no link disponibilizado 30 min antes da sessão dar inicio (a sessão é proporcionada através da plataforma zoom, caso não tenha instalada a plataforma, baixe aqui).

Informamos que os conteúdos estão disponíveis na área reservada da ação, no separador e-formação após validação da inscrição. 

Condições de Inscrição

Para se inscrever no curso, terá de fazer login. Curso reservado apenas a Solicitadores, Agentes de Execução e Solicitadores Estagiários com inscrição em vigor.

A manifestação de interesse num curso não é uma inscrição. Para se inscrever, selecione a opção de inscrição, se visível para o seu perfil de login.

Veja as condições gerais relativas à inscrição disponíveis aqui.

Conteúdos Programáticos

O Programa Regressar, previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, consiste num programa estratégico que tem como objetivo principal apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar conta com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças, e inclui as seguintes medidas:

• Um regime fiscal mais favorável para quem regressa;
• Um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal;
• Uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Destinatários

Solicitador/a
Agente de Execução
Solicitador Estagiário